O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, tem como finalidade cuidar das relações do comércio, das atividades empresariais e do empreendedor.

Para entender o direito empresarial, é preciso compreender que as empresas têm um grande volume de negociações, portanto esse direito atua justamente para resolver os conflitos de interesses entre o empresariado e as empresas.

Algumas das áreas nas quais o Direito Empresarial atua:

1. Abertura de Sociedades: antes de investir em uma sociedade, é necessário que o empresário saiba em qual tipo de sociedade o negócio se enquadra. Vejamos quais existem:
   • Sociedade Simples: os sócios atuam diretamente na atividade do negócio;
   • Sociedade Limitada: conforme o capital investido, também é responsabilidade do sócio;
   • Sociedade Anônima: a sociedade é dividida em ações, o capital pode ser aberto ou fechado;
   • Sociedade em nome coletivo: é uma sociedade na qual todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada.
2. Registro de Sociedades: conforme o tipo de sociedade, ela deverá ser registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
3. Acionistas: todos os acionistas têm direitos e deveres que devem ser respeitados. Se eles não respeitarem seus direitos e deveres, podem ser multados e cobrados com juros.
4. Títulos de Créditos: o título de crédito é um documento que contém o direito de crédito. Nele constam todos os direitos do título que devem ser respeitados. Os títulos de créditos mais comuns são: cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio.
5. Contratos: são os contratos realizados entre empresários. Por exemplo, os contratos que ocorrem entre fornecedores e serviços.
6. Escrituração e Contabilidade: a escrituração é o registro das atividades da empresa. Em processos judiciais, esse registro pode ser utilizado como prova.
7. Debêntures: é uma forma de emprestar dinheiro para empresas no mercado de capitais. Debêntures são muito utilizadas para financiar projetos.
8. Assembleia: nas Assembleias é possível resolver pontos importantes da sociedade.

Por que contratar uma Assessoria Jurídica?

O Direito Empresarial é muito importante para o bom funcionamento do negócio, principalmente com as constantes alterações nas leis.

Muitas vezes, o empresário, além de não ter tempo, não tem conhecimento do Direito Empresarial, portanto uma assessoria especializada se torna importante para evitar futuros problemas.